Legal

Cálculo Salário Maternidade

Como é feito o cálculo do salário-maternidade?

Qual o valor do Salário-Maternidade para contribuinte individual, MEI, facultativo e desempregado? – Pros demais segurados, é preciso fazer uma média pra chegar ao valor do salário-maternidade. São dois passos simples, olha só:

Passo 1: Somar os últimos 12 salários de contribuição (que precisam estar dentro de um período máximo de 15 meses) Passo 2: Dividir o valor da soma por 12 (meses de contribuição) pra descobrir o salário-maternidade

Quer ver um exemplo? Vem comigo! Vamos pensar na Maria, uma diarista que é segurada do INSS como contribuinte individual. Olha só quais foram os seus últimos 12 salários de contribuição:

Mês 1: R$ 1.300,00 Mês 2: R$ 1.500,00 Mês 3: R$ 1.800,00 Mês 4: R$ 1.800,00 Mês 5: R$ 1.700,00 Mês 6: R$ 1.500,00 Mês 7: R$ 1.250,00 Mês 8: R$ 1,500,00 Mês 9: R$ 1.350,00 Mês 10: R$ 1.800,00 Mês 11: R$ 1.500,00 Mês 12: R$ 1.800,00

O primeiro passo aqui é somar os últimos 12 salários de contribuição e encontrar a quantia de R$ 18.000,00. Aí, depois é só dividir esse valor por 12 e chegar na quantia de R$ 1.566,66. Isso significa que, no caso da Maria, o salário-maternidade que ela vai receber será no valor de R$ 1.566,66.

Como calcular o salário maternidade 2023?

Qual o valor do salário-maternidade em 2023? – Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo, Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais.

Qual valor vou receber de salário-maternidade?

Qual é o valor do salário maternidade? O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$ 954) e o teto do INSS (R$ 5.645), que não pode ser ultrapassado.

See also:  5 Parcelas Salário Maternidade

Como calcular os 120 dias de licença maternidade?

Como Calcular o Tempo da Licença Maternidade O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.

Como calcular o valor do salário-maternidade para desempregada?

Renda Mensal Inicial (RMI): O valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição atualizados apurados em um período não superior a 15 meses, respeitado o salário mínimo : Segurada especial, contribuinte individual, facultativo e desempregada em período de graça.

Quanto tempo demora para receber a primeira parcela do auxílio maternidade?

Trabalho, Previdência e Assistência Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória 02/06/2022 – 14:05 Billy Boss/Câmara dos Deputados Diego Garcia: «Em maio, 43,18% dos processos estavam com mais de 45 dias de atraso» A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.

  1. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, sem prejuízo de posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do cumprimento dos requisitos legais pela requerente.
  2. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação.

«Em maio, 821.663 processos estavam com atraso superior a 45 dias, o equivalente a 43,18% do total, demonstrando um quadro de estabilidade que não nos induz a acreditar em uma solução sem a modificação da lei», afirmou. O salário-maternidade é o benefício devido à segurada pela Previdência Social por 120 dias, com início entre 28 dias antes e a data de ocorrência do parto.

See also:  Cálculo Exato Salário Depois Das Férias

O benefício é devido ainda nos casos de adoção ou de guarda para fins de adoção. A Lei de Benefícios da Previdência Social prevê hoje que o primeiro pagamento pelo INSS seja feito em até 45 após o pedido nos casos de empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, trabalhadora avulsa e segurada desempregada.

Não há consequências para o INSS diante de eventuais atrasos. Para o autor da proposta, o senador Telmário Mota (Pros-RR), a ideia é combater a «histórica morosidade» do INSS nos pedidos de salário-maternidade. Ao avaliar que o projeto de Telmário Mota é mais completo, o relator Diego Garcia ainda recomendou a rejeição de apensado que trata do mesmo assunto (PL 9121/17).